Um Decreto da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do dia 19 de junho, autoriza a entrada em vigor, no dia 14 de setembro, festa da Exaltação da Santa Cruz, do novo documento da CNBB, chamado de Documento 90. Trata-se da Legislação Complementar ao Código de Direito Canônico para o Brasil sobre a Absolvição Geral (aplicação do cân. 961).

          João Paulo II, em 2002, na carta Misericordia Dei (sobre alguns aspectos da celebração do sacramento da Penitência) pediu às Conferências Episcopais a atualização das normas previstas no cânon 961 do Direito Canônico, relativo à absolvição coletiva.

           Na 43ª Assembléia Geral da CNBB de 2005, os bispos do Brasil aprovaram o texto desta legislação complementar. O texto, então seguiu para a Santa Sé e recebeu a recognitio da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Santos Sacramentos, em março de 2009.

          O decreto foi agora publicado na coleção dos Documentos da CNBB (coleção azul) e pode ser adquirido em qualquer livraria católica ou nas edições CNBB.